Termos de uso

1. O serviço

O QBROCA, operado por [razão social e CNPJ a definir], oferece cardápio digital com QR Code, pedidos, tela da cozinha, app do garçom, PDV e caixa, relatórios e integrações de anúncios, pelo navegador.

2. Conta e equipe

• O dono cria a conta, mantém os dados corretos e responde pelo que a equipe faz.
• A verificação em duas etapas é obrigatória para o dono.
• Senhas, PINs e aparelhos pareados são pessoais e não devem ser compartilhados.

3. Teste grátis, preço e pagamento

• 30 dias de teste grátis, sem cartão.
• Depois, plano único de R$ 29,90 por mês, pago no cartão (renovação automática) ou com Pix, mês a mês, pela Stripe.
• Sem pagamento, o painel fica disponível só para leitura depois de uma carência de 5 dias; os dados continuam guardados e a página da assinatura segue acessível.
• Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Cancelamento e encerramento

• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na página da assinatura, sem multa; o acesso continua até o fim do período pago.
• O encerramento da conta é pedido em Privacidade, no painel. Registros financeiros são mantidos pelo prazo legal, sem dados pessoais de clientes.

5. Responsabilidades do restaurante

• Cardápio, preços, imagens e textos publicados são do restaurante, que responde por eles.
• O restaurante é o controlador dos dados dos seus clientes e deve atender aos pedidos deles (o painel oferece exportação e exclusão).
• Pixels de anúncios só podem ser usados com o aviso de cookies do QBROCA, que coleta o consentimento dos visitantes.
• O comprovante do caixa é um documento não fiscal. Emissão de notas e obrigações fiscais são do restaurante.

6. Uso proibido

Não é permitido tentar acessar dados de outros restaurantes, burlar limites de uso ou de pagamento, enviar conteúdo ilegal ou usar o sistema para fraudes. Nesses casos a conta pode ser suspensa.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, com cópias de segurança e monitoramento, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. [Limitação de responsabilidade a definir na revisão jurídica.]

8. Privacidade e lei aplicável

O tratamento de dados segue a política de privacidade e a política de cookies. Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando couber. Foro: [a definir]. Versão 2026-11-05.